Termos e Condições

Última atualização: 19/08/2025

1. Introdução

Bem-vindo à fravexoulanti.org. Estes Termos e Condições regem seu uso do nosso site e dos serviços oferecidos pela nossa empresa.

Ao acessar ou usar nosso site e/ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, pedimos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Definições

Nestes Termos e Condições:

  • "Empresa", "nós", "nosso" refere-se à fravexoulanti.org.
  • "Cliente", "você", "seu" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços.
  • "Serviços" refere-se aos serviços de contabilidade e consultoria oferecidos pela Empresa.
  • "Site" refere-se ao website operado pela Empresa em fravexoulanti.org.

3. Serviços

A Empresa oferece serviços de contabilidade, consultoria fiscal e recursos humanos para empresas e indivíduos em Portugal. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

  • Contabilidade empresarial
  • Consultoria fiscal
  • Processamento de folha de pagamento e gestão de recursos humanos
  • Cumprimento de obrigações fiscais
  • Planejamento tributário

4. Contratação de Serviços

4.1. A contratação de nossos serviços pode ser iniciada através do formulário de contato em nosso site, por telefone, e-mail ou presencialmente.

4.2. Os serviços só serão considerados contratados após a assinatura formal de um contrato de prestação de serviços, especificando os serviços a serem prestados, prazos, honorários e outras condições relevantes.

4.3. A Empresa reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa ou entidade, a seu critério exclusivo.

5. Honorários e Pagamentos

5.1. Os honorários pelos nossos serviços são definidos de acordo com a natureza e complexidade dos serviços contratados.

5.2. Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com os termos especificados no contrato de prestação de serviços.

5.3. O não pagamento dos honorários na data acordada pode resultar na suspensão dos serviços e/ou na aplicação de juros de mora, conforme previsto na legislação portuguesa.

6. Obrigações do Cliente

6.1. Fornecer informações completas, precisas e atualizadas necessárias para a prestação dos serviços contratados.

6.2. Entregar toda a documentação solicitada dentro dos prazos estabelecidos.

6.3. Comunicar prontamente à Empresa qualquer alteração nas informações fornecidas.

6.4. Cumprir com suas obrigações fiscais e legais, seguindo as orientações fornecidas pela Empresa.

6.5. Efetuar os pagamentos devidos conforme acordado.

7. Obrigações da Empresa

7.1. Prestar os serviços contratados com diligência, profissionalismo e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

7.2. Manter a confidencialidade das informações fornecidas pelo Cliente.

7.3. Fornecer aconselhamento adequado dentro do escopo dos serviços contratados.

7.4. Cumprir os prazos acordados, desde que o Cliente tenha fornecido todas as informações e documentação necessárias em tempo hábil.

8. Confidencialidade

8.1. A Empresa compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente.

8.2. As informações do Cliente só serão divulgadas a terceiros quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do Cliente.

8.3. Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após o término da relação contratual.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de propriedade intelectual.

9.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso de qualquer conteúdo de nosso site sem autorização prévia por escrito da Empresa.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Empresa envidará seus melhores esforços para fornecer informações precisas e atualizadas em seu site e em seus serviços, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade dessas informações.

10.2. A Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços ou conteúdo.

10.3. Para mais detalhes sobre a limitação de responsabilidade, consulte nossa Isenção de Responsabilidade.

11. Rescisão

11.1. O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito à outra parte, com a antecedência mínima especificada no contrato.

11.2. A Empresa reserva-se o direito de rescindir imediatamente os serviços em caso de violação destes Termos e Condições pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a, não pagamento dos honorários devidos ou fornecimento de informações falsas.

12. Alterações nos Termos e Condições

12.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

12.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos e Condições revisados em nosso site.

12.3. O uso contínuo de nosso site ou serviços após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal.

13.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail info@fravexoulanti.org ou pelo telefone +351 93 725 08 16.